O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, anulou a decisão anterior que permitia o funcionamento das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. Com isso, as apostas dessas empresas voltam a estar proibidas até que o tribunal dê a palavra final, revertendo a liberação temporária concedida recentemente.
Apostas seguem suspensas em todo o Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A Justiça Federal de São Paulo, em sua instância superior, decidiu nesta sexta-feira (6) rever a decisão que havia permitido o funcionamento de três plataformas de apostas online.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou a ordem judicial anterior após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar um recurso contra a liberação das empresas.
- O TRF3 anulou a liminar que permitia operar as casas de apostas.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) foi a responsável por solicitar a suspensão.
- As empresas afetadas pertencem ao grupo CDA Gaming.
- O funcionamento só voltará a ser permitido após a decisão final do tribunal.
- Em outubro, o governo federal havia proibido inicialmente as operações de apostas.
Com a nova determinação, a medida que liberava as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online fica suspensa. Todas essas marcas pertencem ao grupo CDA Gaming. As empresas continuam proibidas de operar até que o tribunal profira uma decisão definitiva no processo.
Contexto da proibição pelo governo federal
A mudança na situação jurídica dessas empresas ocorre em um cenário regulatório rígido. No mês passado, o governo federal tomou a iniciativa de proibir o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidos popularmente como bets.
Essa ação governamental buscou frear a operação das plataformas que ainda não cumpriam as novas exigências legais de regularização do setor no Brasil, levando à suspensão de diversas empresas, incluindo aquelas que haviam conseguido a liberação temporária anteriormente.
