O prefeito Igor Normando confirmou o perdão de impostos atrasados para cerca de 1.700 mototaxistas e motofretistas. A medida busca facilitar a regularização fiscal e reduzir o peso das dívidas que impediam muitos profissionais de continuar trabalhando.
Lei aprovada pela Câmara Municipal de Belém prevê o perdão de dívidas tributárias e pode beneficiar cerca de 1.700 mototaxistas e motofretistas.
Trabalhar com as contas em dia e diminuir o peso das dívidas acumuladas são grandes desafios enfrentados por profissionais que dependem da motocicleta para garantir o sustento de suas famílias. Em Belém, essa categoria teve um avanço importante com a aprovação, pela Câmara Municipal de Belém (CMB), do projeto de lei que prevê o perdão de aproximadamente R$ 8 milhões em dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS) de mototaxistas e motofretistas autônomos.
O prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou a aprovação do perdão nesta quarta-feira (21), por meio das suas redes sociais. A proposta poderá beneficiar cerca de 1.700 profissionais cadastrados, após a sanção do chefe do Executivo e o cumprimento dos procedimentos legais.
- O valor total do perdão é de aproximadamente R$ 8 milhões.
- Cerca de 1.700 profissionais cadastrados serão beneficiados.
- A medida cobre dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS).
- O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Belém.
- O próximo passo é a sanção do prefeito Igor Normando.
Perdão das dívidas busca facilitar regularização
A proposta prevê a remissão de débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é o tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. O benefício contempla as dívidas abrangidas pelo projeto, conforme as condições estabelecidas no texto aprovado.
A iniciativa busca reduzir o impacto financeiro dos débitos acumulados e facilitar a regularização fiscal dos profissionais. Com isso, os trabalhadores poderão ter melhores condições para manter as atividades em situação regular, respeitando os critérios previstos na legislação.
Proposta segue para sanção do prefeito
A aprovação na Câmara Municipal é apenas uma etapa do processo legislativo. O próximo passo é o encaminhamento do projeto ao prefeito Igor Normando, que poderá sancioná-lo para que se torne lei, seguindo os procedimentos legais e a publicação oficial.
A medida é voltada aos mototaxistas e motofretistas autônomos e busca contribuir para a regularização tributária da categoria. Essa classe desempenha um papel importante no deslocamento de passageiros e na realização de entregas na cidade de Belém.
